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Seguro Garantia Judicial Execução Fiscal

O Seguro Garantia Judicial é uma modalidade de seguro garantia que vem sendo amplamente utilizada no Brasil para garantir o cumprimento de obrigações assumidas por empresas em contratos com o poder público. Ele é uma alternativa ao depósito em dinheiro ou ao oferecimento de bens como garantia, e tem sido muito utilizado em processos de execução fiscal.

Neste artigo, vamos explicar como funciona o Seguro Garantia Judicial, qual é a sua importância para empresas que desejam participar de licitações públicas, como ele é utilizado em processos de execução fiscal, e quais são as principais dúvidas sobre o assunto. Acompanhe!

O que é Seguro Garantia Judicial?
 

O seguro garantia judicial é uma modalidade de garantia que pode ser utilizada em contratos firmados entre empresas e o poder público. Ele tem como objetivo garantir o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa contratada, de forma que o poder público não seja prejudicado em caso de descumprimento.
 
O seguro garantia judicial funciona da seguinte forma: a empresa contratada contrata uma seguradora para emitir uma apólice de seguro, que garante o cumprimento das obrigações previstas no contrato. Se a empresa não cumprir com as obrigações assumidas, a seguradora é acionada para arcar com as penalidades previstas no contrato.

 

Qual é a importância do Seguro Garantia Judicial?
 

O Seguro Garantia Judicial é uma garantia que as empresas podem oferecer ao poder público para participar de licitações públicas. Ele é uma alternativa ao depósito em dinheiro ou ao oferecimento de bens como garantia, o que permite que as empresas liberem recursos financeiros e patrimoniais para outras finalidades.

Além disso, o seguro garantia judicial é uma garantia que pode ser acionada em caso de descumprimento das obrigações previstas no contrato, o que garante que o poder público não será prejudicado em caso de inadimplência.

Como funciona o Seguro Garantia Judicial em Processos de Execução Fiscal?
 

O seguro garantia judicial também é utilizado em processos de execução fiscal. Nesse caso, ele é uma alternativa ao depósito em dinheiro ou ao oferecimento de bens como garantia para o pagamento de débitos tributários.

Se uma empresa é cobrada pela Receita Federal por débitos tributários, ela pode contratar uma seguradora para emitir uma Apólice de Seguro Garantia. Essa apólice será apresentada como garantia para o pagamento dos débitos tributários, em vez do depósito em dinheiro ou do oferecimento de bens como garantia.

Caso a empresa não pague os débitos tributários, a seguradora será acionada para arcar com as penalidades previstas em contrato.

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FAQ: Seguro Garantia Judicial

Confira abaixo as principais dúvidas sobre o seguro garantia judicial:

  • 1. Quem pode contratar o seguro garantia judicial?

  • Qualquer empresa que participe de licitações públicas pode contratar o seguro garantia judicial, desde que esteja em dia com suas obrigações fiscais e tributárias. Além disso, o seguro garantia judicial pode ser utilizado em processos de execução fiscal por qualquer empresa que tenha débitos tributários a pagar.

  • 2. Qual é o prazo de validade do seguro garantia judicial?

  • O prazo de validade do seguro garantia judicial é determinado no momento da contratação, e pode variar de acordo com as exigências do poder público e com as características do contrato. É importante que as empresas estejam atentas aos prazos de validade da apólice, para evitar a perda da garantia.

  • 3. Como é calculado o valor do seguro garantia judicial?

  • O valor do seguro garantia judicial é calculado com base no valor total do contrato e nas condições previstas no edital de licitação. Geralmente, o valor do seguro garantia judicial é estabelecido em um percentual do valor total do contrato, que pode variar de acordo com o tipo de obra ou serviço a ser executado.

  • 4. É possível cancelar o seguro garantia judicial?

  • Sim, é possível cancelar o seguro garantia judicial, desde que a empresa contratada apresente uma justificativa plausível e que não haja nenhuma pendência financeira com a seguradora. No entanto, o cancelamento do seguro garantia judicial pode acarretar em sanções previstas no contrato, como a perda da garantia.

  • 5. Como contratar o seguro garantia judicial?

  • Para contratar o seguro garantia judicial, a empresa contratada deve procurar uma seguradora autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e solicitar a emissão da apólice de seguro. É importante que a empresa leia atentamente as condições do contrato e verifique se as exigências do poder público estão sendo cumpridas.

Conclusão: Seguro Judicial Execução Fiscal

O Seguro Garantia Judicial é uma garantia que tem sido amplamente utilizada no Brasil para garantir o cumprimento de obrigações assumidas por empresas em contratos com o poder público. Ele é uma alternativa ao depósito em dinheiro ou ao oferecimento de bens como garantia, e tem sido muito utilizado em processos de execução fiscalPara as empresas que desejam participar de licitações públicas, o seguro garantia judicial é uma opção interessante, pois permite que elas liberem recursos financeiros e patrimoniais para outras finalidades.

Além disso, o seguro garantia judicial é uma garantia que pode ser acionada em caso de descumprimento das obrigações previstas no contrato, o que garante que o poder público não será prejudicado em caso de inadimplência. Esperamos que este artigo tenha sido útil para esclarecer as principais dúvidas sobre o seguro garantia judicial e sua utilização em processos de execução fiscal. Caso ainda tenha alguma dúvida, deixe nos comentários abaixo que teremos prazer em ajudar.

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