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Seguro Garantia Contratual

Seguro Garantia Contratual é uma modalidade de seguro que tem como objetivo garantir o cumprimento das obrigações assumidas por uma das partes em um contrato. Ele é utilizado para substituir a fiança bancária, que é uma garantia oferecida pelo banco em que o contratante precisa depositar um valor em dinheiro para garantir o cumprimento do contrato. O Seguro Garantia Contratual é uma opção mais econômica e vantajosa para as empresas, pois não é necessário o depósito do valor em dinheiro e as taxas de juros são menores.

 

Qual é a diferença entre Seguro Garantia e Fiança Bancária?

A principal diferença entre Seguro Garantia e Fiança Bancária é que no Seguro Garantia não é necessário o depósito em dinheiro para garantir o cumprimento do contrato, enquanto na Fiança Bancária o contratante precisa depositar o valor em dinheiro. Além disso, o Seguro Garantia é mais vantajoso em termos de custos, pois as taxas de juros são menores e ele não exige a utilização do limite de crédito da empresa.

Quais são as principais modalidades de Seguro Garantia?

Existem diversas modalidades de Seguro Garantia, que podem ser utilizadas para garantir o cumprimento de diferentes tipos de contratos. Algumas das principais modalidades são:

 

  • Seguro Garantia Licitação:

    • utilizado para garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelo licitante vencedor de uma licitação pública;

Quais são as vantagens do Seguro Garantia Contratual?

O Seguro Garantia Contratual apresenta diversas vantagens em relação à Fiança Bancária, sendo algumas delas:

  • Economia:

    • como não é necessário depositar o valor em dinheiro, o Seguro Garantia apresenta custos menores em relação à Fiança Bancária;

  • Flexibilidade:

    • o Seguro Garantia oferece diferentes modalidades que podem ser utilizadas para garantir o cumprimento de diferentes tipos de contratos;

  • Rapidez:

    • a contratação do Seguro Garantia é mais rápida do que a da Fiança Bancária, pois não exige análise de crédito;

  • Não utiliza limite de crédito:

    • diferentemente da Fiança Bancária, o Seguro Garantia não utiliza o limite de crédito da empresa, o que pode ser vantajoso em termos de negociações futuras.

Como contratar um Seguro Garantia Contratual?

Para contratar um Seguro Garantia Contratual, é necessário buscar uma seguradora que ofereça essa modalidade de seguro. É importante pesquisar as opções disponíveis no mercado e comparar as condições oferecidas por cada uma delas, como valor da taxa, cobertura e prazos.
 

Após escolher a seguradora, é necessário preencher um formulário com as informações sobre o contrato que será garantido pelo seguro, como valor, prazo e obrigações assumidas pelas partes envolvidas. A seguradora irá analisar essas informações e, caso aprovado, emitirá a apólice de Seguro Garantia Contratual.
 

É importante lembrar que o Seguro Garantia Contratual não é obrigatório, mas pode ser exigido em alguns tipos de contratos, como contratos de construção civil, contratos de fornecimento de bens e serviços para a administração pública, entre outros.

Qual é o prazo de vigência do Seguro Garantia Contratual?

O prazo de vigência do Seguro Garantia Contratual é determinado de acordo com as obrigações assumidas pelas partes no contrato. Geralmente, o prazo coincide com o período de vigência do contrato principal.

Caso a seguradora precise acionar o seguro, ela irá analisar as condições e obrigações estabelecidas no contrato e poderá exigir a reparação dos danos causados ou a execução das obrigações assumidas pela parte contratante.

Quais são os requisitos para contratar um Seguro Garantia Contratual?

Os requisitos para contratar um Seguro Garantia Contratual podem variar de acordo com a seguradora e com o tipo de contrato que será garantido pelo seguro. No entanto, geralmente são solicitados os seguintes documentos:

  • Contrato original ou cópia autenticada;

  • Documentos da empresa contratante e do contratado;

  • Balanço patrimonial da empresa contratante;

  • Certidões negativas de débitos;

  • Ficha cadastral da empresa contratante.

Além disso, é importante que a empresa contratante esteja em dia com suas obrigações financeiras e não tenha restrições de crédito.

Quais são as principais exclusões do Seguro Garantia Contratual?

As exclusões do Seguro Garantia Contratual podem variar de acordo com a seguradora e com a modalidade de seguro contratada. No entanto, geralmente estão excluídas as seguintes situações:

  • Descumprimento das obrigações contratuais por culpa da segurada;

  • Descumprimento das obrigações contratuais por motivos alheios à segurada, como caso fortuito ou força maior;

  • Descumprimento das obrigações contratuais por motivos de natureza política, econômica ou financeira, como intervenção governamental, falência ou insolvência;

  • Descumprimento das obrigações contratuais por danos morais, lucros cessantes ou prejuízos indiretos.​

seguro garantia contratual

 

FAQ: Seguro Garantia Contratual

1. O que é um Seguro Garantia Contratual?

 

  • R: O Seguro Garantia Contratual é uma modalidade de seguro que garante o cumprimento de obrigações estabelecidas em um contrato. Ele pode ser exigido em alguns tipos de contratos, como contratos de construção civil, contratos de fornecimento de bens e serviços para a administração pública, entre outros.

2. Quem pode contratar um Seguro Garantia Contratual?

 

  • R: Tanto a parte contratante quanto a contratada podem contratar um Seguro Garantia Contratual. No entanto, geralmente é a parte contratante que exige a contratação do seguro.

3. Quais são as coberturas oferecidas pelo Seguro Garantia Contratual?

 

  • R: As coberturas oferecidas pelo Seguro Garantia Contratual podem variar de acordo com a seguradora e com o tipo de contrato que será garantido pelo seguro. No entanto, geralmente incluem o cumprimento de obrigações contratuais, o pagamento de multas e penalidades, e a reparação de danos causados à parte contratante.

4. Como contratar um Seguro Garantia Contratual?

 

  • R: Para contratar um Seguro Garantia Contratual, é necessário buscar uma seguradora que ofereça essa modalidade de seguro. É importante pesquisar as opções disponíveis no mercado e comparar as condições oferecidas por cada uma delas, como valor da taxa, cobertura e prazos. Após escolher a seguradora, é necessário preencher um formulário com as informações sobre o contrato que será garantido pelo seguro.

 

5. Qual é o prazo de vigência do Seguro Garantia Contratual?

 

  • R: O prazo de vigência do Seguro Garantia Contratual é determinado de acordo com as obrigações assumidas pelas partes no contrato. Geralmente, o prazo coincide com o período de vigência do contrato principal.

 

6.Quais são os requisitos para contratar um Seguro Garantia Contratual?

 

  • R: Os requisitos para contratar um Seguro Garantia Contratual podem variar de acordo com a seguradora e com o tipo de contrato que será garantido pelo seguro. No entanto, geralmente são solicitados documentos como o contrato original ou cópia autenticada, documentos da empresa contratante e do contratado, balanço patrimonial da empresa contratante, certidões negativas de débitos e ficha cadastral da empresa contratante.

 

7. Quais são as principais exclusões do Seguro Garantia Contratual?

  • R: As exclusões do Seguro Garantia Contratual podem variar de acordo com a seguradora e com a modalidade de seguro contratada. No entanto, geralmente estão excluídas situações como o descumprimento das obrigações contratuais por culpa da segurada, o descumprimento das obrigações contratuais por motivos alheios à segurada, como caso fortuito ou força maior, o descumprimento das obrigações contratuais por motivos de natureza política, econômica ou financeira, como intervenção governamental, falência ou insolvência, e o descumprimento das obrigações contratuais por falta de recursos financeiros.

 

8. Qual é o valor do prêmio do Seguro Garantia Contratual?

  • R: O valor do prêmio do Seguro Garantia Contratual pode variar de acordo com a seguradora, com o tipo de contrato que será garantido pelo seguro, com as características do contratante e do contratado, e com o risco envolvido na operação. Geralmente, é calculado como um percentual do valor do contrato principal.

9. Qual é a diferença entre o Seguro Garantia Contratual e a Fiança Bancária?

 

  • R: A Fiança Bancária é uma garantia financeira prestada por um banco, que se compromete a pagar determinada quantia caso a parte garantida não cumpra com as obrigações estabelecidas em um contrato. Já o Seguro Garantia Contratual é uma modalidade de seguro que oferece a mesma garantia, porém, é contratado com uma seguradora. A principal diferença entre as duas modalidades está no processo de contratação e nas condições oferecidas.

10. Quais são as vantagens de contratar um Seguro Garantia Contratual?

 

  • R: As principais vantagens de contratar um Seguro Garantia Contratual são a segurança oferecida às partes contratantes, a agilidade e facilidade na contratação, a possibilidade de substituir a fiança bancária e o menor impacto no fluxo de caixa das empresas, já que o valor do prêmio pode ser parcelado.

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