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Seguro Garantia Aduaneiro Admissão Temporária

Atualizado: 20 de nov. de 2023

- Entenda como funciona e como utilizar


A admissão temporária é uma prática empresarial comum em que determinados bens ou mercadorias são importados para o país com o objetivo de serem utilizados em atividades específicas por um tempo determinado. Entre os benefícios desta prática, estão a redução de custos e a maior flexibilidade para as empresas.


No entanto, para realizar a admissão temporária de forma legal, as empresas precisam cumprir algumas obrigações legais, incluindo a contratação do Seguro Garantia Aduaneiro. Neste artigo, vamos entender melhor o que é o Seguro Garantia Aduaneiro e como utilizá-lo de forma adequada em conjunto com a admissão temporária.


O que é o Seguro Garantia Aduaneiro?



Ao contratar o Seguro Garantia Aduaneiro, a empresa segurada se compromete a cumprir todas as obrigações fiscais relacionadas à importação de bens e mercadorias, incluindo o pagamento de tributos e a devolução dos bens ao país de origem no prazo determinado. Caso haja qualquer descumprimento dessas obrigações, o seguro garantia pode ser acionado para cobrir os prejuízos financeiros causados à Receita Federal.


Como funciona a admissão temporária?


A admissão temporária é um regime aduaneiro especial que permite a importação de bens e mercadorias para o país por um tempo determinado, sem a necessidade de pagamento dos tributos de importação, desde que os bens e mercadorias sejam utilizados em atividades específicas.


Entre as atividades permitidas pela admissão temporária, estão a realização de feiras e exposições, a utilização em obras de construção ou montagem, a realização de testes e demonstrações, entre outras.


Para realizar a admissão temporária, a empresa interessada precisa apresentar uma série de documentos, incluindo uma Declaração de Admissão Temporária (DAT), que informa os dados do importador, os dados do bem ou mercadoria importada e o prazo de permanência no país.


Além disso, é necessário apresentar uma garantia de que todas as obrigações fiscais relacionadas à importação serão cumpridas, sendo que o Seguro Garantia Aduaneiro é uma das opções aceitas pela Receita Federal.


Vantagens do Seguro Aduaneiro Admissão Temporária


A admissão temporária apresenta diversas vantagens para as empresas que necessitam importar bens e mercadorias para o país por um tempo determinado. Entre as principais vantagens, podemos destacar:


  • Redução de custos: como os tributos de importação não precisam ser pagos durante a admissão temporária, as empresas podem reduzir seus custos com importação;


  • Maior flexibilidade: a admissão temporária permite que as empresas utilizem bens e mercadorias importadas para atividades específicas.


Para as empresas que necessitam do regime de admissão temporária, o seguro garantia aduaneiro pode ser uma excelente opção para garantir o pagamento dos tributos e garantias necessárias para a entrada temporária dos bens no país. A admissão temporária é muito utilizada em eventos, como feiras e exposições, para a entrada de bens como maquinários, equipamentos e até mesmo veículos.




Além de ser uma alternativa mais econômica para as empresas, o seguro garantia aduaneiro também oferece outras vantagens. Uma delas é a agilidade na contratação, uma vez que o seguro pode ser contratado de forma rápida e descomplicada, sem a necessidade de burocracias e trâmites demorados.


Outra vantagem é a possibilidade de utilizar o seguro garantia aduaneiro para cobrir várias operações de admissão temporária. Ou seja, uma única apólice de seguro pode garantir várias operações de admissão temporária realizadas pela empresa, o que torna o processo ainda mais ágil e simplificado.


Vale ressaltar que o seguro garantia aduaneiro é regulamentado pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e pela Receita Federal, e sua contratação deve ser feita com empresas seguradoras autorizadas a operar no país. É importante que as empresas interessadas em contratar esse tipo de seguro verifiquem a reputação da seguradora escolhida, bem como a qualidade e cobertura da apólice oferecida.


Conclusão: Seguro Garantia Aduaneiro Admissão Temporária


Em resumo, o seguro garantia aduaneiro é uma opção vantajosa para as empresas que necessitam do regime de admissão temporária, oferecendo economia, agilidade e flexibilidade na contratação. No entanto, é importante que a escolha da seguradora seja feita com cuidado, de forma a garantir a proteção adequada dos bens e a cobertura dos riscos envolvidos na operação.


Concluindo, o seguro garantia aduaneiro é uma ferramenta importante para as empresas que trabalham com admissão temporária de bens no país, oferecendo proteção e segurança para as operações realizadas. Com a contratação desse tipo de seguro, as empresas podem se proteger contra os riscos envolvidos nesse tipo de atividade, garantindo o cumprimento das obrigações legais e o sucesso de seus negócios.



Esperamos que tenha gostado deste artigo! Se deseja acrescentar alguma coisa ou se tiver alguma pergunta, pode nos deixar um comentário ou enviar uma mensagem.


Autor: Rodrigo Costa

Rodrigo Costa é redator SEO, Consultor de Marketing de Conteúdo e Estrategista.


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